1. A descentralização da Administração Pública – algumas vezes tentada, como com a aprovação da Lei-quadro das Regiões Administrativas, mas sempre adiada, com reconhecidos prejuízos para os territórios e para os cidadãos – constituirá o terceiro pilar em falta no triângulo do Poder Local institucional, o pilar intermédio de ligação entre os dois níveis de administração pública já existentes (Administração Central e Administração Local): as Regiões Administrativas do Continente.
2. A “eleição indireta do Presidente e de um dos Vice-Presidentes” não responde a esta necessidade de descentralização da Administração Pública nem de avanço do processo de Regionalização, que os alentejanos há muito apoiam das mais diversas formas, tanto a nível dos seus legítimos representantes locais e dos mais representativos agentes económicos sociais e culturais, como através do voto no referendo de 8 de novembro de 1998.
É tão só uma nova forma de nomeação/designação dos dirigentes das CCDRs.
3. A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo – movimento plural, aberto, que integra nos seus objetivos, a par da defesa do Poder Local e do desenvolvimento do Alentejo, a criação das Regiões Administrativas reafirma que, até à sua concretização, o Poder Regional existente e que se manterá sob tutela governamental, deve ser substituído por um Poder Regional Democrático, Plural, Transparente e Representativo assente na proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo, cujos órgãos devem emergir, exclusivamente, dos eleitos municipais dos 47 concelhos do Alentejo e cuja tutela administrativa se deve conformar à verificação do cumprimento da Lei, sendo exercida nos casos e segundo as formas legalmente previstas.
4. A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo reafirma a necessidade de um Plano de Desenvolvimento Regional assente na diversificação da base económica, no apoio e incentivos à fixação de empresas, na gestão dos fundos comunitários, na definição e priorização dos investimentos públicos; na melhoria e modernização das redes rodoviárias e ferroviárias regionais e nas suas ligações nacionais e internacionais; na valorização, aproveitamento e projeção do aeroporto de Beja e do porto de Sines; na exigência da construção da barragem do Pisão, entre outras; no alargamento das áreas de regadio de Alqueva; na construção de equipamentos nos setores da saúde, ensino, cultura, desporto e área social.
Plano de Desenvolvimento Regional que deve potenciar o turismo, o património e a cultura e que tenha em conta as propostas de movimentos de opinião, de associações ambientalistas, de desenvolvimento local, de cultura, de desporto, das IPSS, das empresas, de sindicatos, de organismos desconcentrados da administração central, da comunicação social regional, de todos quantos AMAM o Alentejo e o querem próspero e desenvolvido.
É o Amor ao Alentejo que nos une e motiva!
Outubro de 2020
A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo
