- A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo irá entregar hoje nos serviços competentes da Assembleia da República mais 1343 assinaturas ultrapassando assim as 4000 necessárias por Lei para que a Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional, pendente na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (Petição nº 9/XIV/1) tenha que ser obrigatoriamente discutida em Plenário da Assembleia da República.
- A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo solicitou também, com carácter de urgência, audiências ao Senhor Presidente da República e Senhor Primeiro Ministro para entrega da Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional na medida em que a mesma também lhes é dirigida ao abrigo do disposto na Constituição da República (Artºs 48º e 52º) e da Lei da Petição (Lei 43/90, de 10 de Agosto).
- A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo sustentou o caráter de urgência das audiências solicitadas atendendo a que o PNI2030, em análise no Conselho Superior de Obras Públicas, não contempla ainda, injustificadamente, o troço ferroviário Beja-Funcheira, apesar do carácter estruturante e estratégico do mesmo para garantir a natureza de rede nas ligações Norte Sul, e Sines-Caia/Badajoz; da Resolução de 5.7.2019, aprovada pela AR sem votos contra que recomenda a consideração do mesmo; dos estudos da REFER de 2015, metidos na gaveta durante 4 anos e só recentemente conhecidos, e dos trabalhos do Professor e Investigador Manuel Tão e outros técnicos e especialistas que sustentam a necessidade da sua execução e pelo alto risco do Alentejo deixar de ser considerado território de objectivo 1 para efeitos de financiamentos comunitários a 85% de fundo perdido o que constituiria um gravíssimo prejuízo para o País e o adiamento de uma obra que há muito podia e devia estar realizada e ao serviço do desenvolvimento económico e social de todo o Alentejo. Como se afirma nos pedidos formulados: “A eletrificação e modernização da Linha do Alentejo não precisa de mais estudos mas sim que se utilizem os estudos existentes e se avance com as candidaturas e execução da obra. O problema neste caso não é técnico mas de decisão política”.
- A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo sustentou ainda o carácter de urgência das audiências solicitadas na necessidade de credibilizar as instituições da República, a política, os políticos, os partidos e a democracia participativa constitucionalmente consagrada invocando, como preocupação, o número crescente de portuguesas e portugueses que se afastam, alheiam e não acreditam na política, nos políticos, nos partidos e nas instituições da República, porque cansados de discursos incoerentes e inconsequentes, de promessas não cumpridas, de crescentes desigualdades sociais e disparidades regionais, de impunes delapidações e subaproveitamento de recursos disponíveis, de adiamento intolerável de medidas que correspondam ao cabal cumprimento dos preceitos constitucionalmente consagrados, o que faz dos mesmos presa fácil dos discursos populistas atrás dos quais se escondem regimes autoritários, xenófobos e racistas em tudo contrários ao regime democrático plasmado na Lei Fundamental do País.
- A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo saúda todas e todos os que subscrevendo a Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional contribuíram para levar ao Plenário da Assembleia da República este estratégico e estruturante projecto não podendo deixar de salientar o excelente trabalho desenvolvido pelo “Grupo Dinamizador Beja AMAlentejo” que no seu conjunto contribuiu com 1652 assinaturas do total das 4379 assinaturas entregues na Assembleia da República.
A Comissão Dinamizadora de AMAlentejo
